Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 28/04/2025 a Portaria Previc nº 343/2025, que divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média (ETTJ-M) para o exercício de 2025, de que trata a Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023.

Nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) a ETTJ-M é utilizada para definir a Taxa de Juros Parâmetro (TJP) de um plano de benefícios, que, conforme o art. 50 da Resolução Previc nº 23/2023, corresponde à taxa anual cujo ponto da ETTJ-M seja o mais próximo à duração (duration) do passivo do plano de benefícios. A importância da TJP encontra-se no fato de que a taxa de juros real anual que uma EFPC pode adotar na avaliação atuarial de um plano de benefícios está limitada ao intervalo compreendido entre 70% da TJP e 0,4 p.p acima da TJP, conforme Resolução CNPC nº 30/2018. Vale lembrar que, caso a EFPC deseje adotar taxa de juros fora desse intervalo, deve enviar estudo técnico específico para autorização pela Previc até 31/08/2025, conforme art. 8º da Portaria Previc nº 835/2020.

Em comparação à TJP referente ao exercício de 2024, pode-se observar uma elevação significativa das TJPs para o exercício de 2025. O aumento observado nas taxas varia de 0,53 até 1,04 ponto percentual, sendo próximo a 0,54 ponto percentual para a maior parte dos pontos da curva. Por exemplo, para um plano de benefícios cuja duration do passivo equivalha a 15 anos, a TJP passou de 4,89% a.a. em 2024 para 5,47% em 2025; já para um plano com duration de 10 anos, a TJP passou de 4,68% a.a. para 5,33% a.a..

Fabrízio Krapf, sócio e diretor de serviços atuariais da Mirador, destaca que, de modo geral, tratam-se de elevações significativas, representando uma aceleração no movimento de elevação dos limites para a premissa de taxa de juros adotada nas avaliações atuariais, e o prosseguimento do ciclo de elevação das taxas da ETTJ-M. Adicionalmente, ele apresenta dois pontos de destaque em relação ao movimento observado:

a)     Conforme pode ser verificado nos gráficos disponibilizados pela Mirador com o comparativo entre as curvas, a ETTJ-M de 2024, em geral, apresenta taxas em patamares muito próximos à ETTJ-M de 2023. Porém, a ETTJ-M de 2025 apresentou uma elevação significativa das taxas em relação às observadas no exercício de 2024, movimento que já era esperado, em decorrência do mecanismo utilizado na apuração da ETTJ-M de média móvel das taxas dos últimos 5 (cinco) anos; e

b)     A tendência a partir de agora é que as próximas ETTJ-Ms (publicadas anualmente) ainda apresentem elevações das taxas, pois incorporarão ao cálculo das taxas de juros reais as taxas mais elevadas observadas a partir do segundo semestre de 2024, deixando ainda de considerar as taxas em níveis historicamente baixas observadas em meados de 2019 a 2021. Nesse sentido, é esperado que a ETTJ-M de 2026 volte a apresentar elevação das taxas.

Efetivamente, conforme gráfico abaixo, podemos observar que em 2025 houve elevação das taxas quando comparado ao ano anterior, mantendo o movimento que estava sendo observado nos últimos anos.

Visando auxiliar os gestores dos planos de benefícios a apurar a TJP e os limites para adoção da taxa de juros real anual dos planos, a Mirador também disponibilizou planilha eletrônica, já considerando a ETTJ-M para 2025.